O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um novo ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, insistindo no pedido de acesso integral ao conteúdo do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorre após o relator do caso, ministro André Mendonça, informar à presidência do STF que o aparelho físico original não se encontra em seu gabinete, mas sim sob guarda da Polícia Federal, mantendo em seu poder apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada. No documento, Zanin contestou os argumentos de Mendonça e sustentou que o fato de o material ter sido entregue em envelope lacrado pela autoridade policial não afasta a obrigação de compartilhamento com os demais ministros do tribunal.
"A mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo", escreveu Zanin.
Sadi: ala de ministros do STF defende sessão fechada na terça (15) Argumentos de Zanin Ao reiterar a solicitação, Zanin destacou que a preservação da integridade da prova se aplica ao objeto de apreensão, e não aos arquivos duplicados: Cadeia de custódia: o ministro pontuou que o material em posse do gabinete de Mendonça trata-se de uma cópia dos dados, ressaltando que "a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, e não em relação à cópia".
Independência dos julgadores: afirmou que cabe a cada magistrado definir os subsídios necessários para a formação de sua convicção jurídica. Colegiado: lembrou que a praxe do tribunal garante que todos os ministros tenham acesso ao acervo disponibilizado ao relator antes dos julgamentos, independentemente de o relator ter ou não analisado o material. Acesso concedido à defesa Zanin declarou que os advogados de Daniel Vorcaro já receberam da PF a cópia do espelhamento, tendo acesso ao conteúdo.
Segundo ele, restringir esse mesmo conteúdo aos ministros configuraria "evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento". Como alternativa, Zanin pediu que, caso a cópia do gabinete do relator não seja encaminhada em HD próprio, a presidência do STF determine à Polícia Federal o envio de uma cópia dos dados diretamente a cada um dos gabinetes da Corte.
A resposta anterior de Mendonça Mais cedo, André Mendonça havia justificado a Fachin que não detinha a posse física do aparelho — um iPhone 17 Pro apreendido pela PF. Segundo o relator, uma decisão proferida em fevereiro de 2026 determinou expressamente que os itens apreendidos permanecessem nos depósitos da própria PF, a fim de resguardar os protocolos da cadeia de custódia.
Mendonça explicou ainda que seu gabinete conta apenas com um disco rígido criptografado, remetido de maneira voluntária pela corporação em março de 2026 dentro de um envelope fechado, o qual permaneceu intocado e lacrado até então. A disputa em torno dos dados do celular ocorre no âmbito da Petição (Pet) 15.556, pautada para julgamento pelo plenário na próxima terça-feira (15). O processo analisa relatórios da PF baseados nas extrações de mensagens do investigado.
O ministro Cristiano Zanin, do STF Gustavo Moreno/STF
