Moraes fala em 'escolha seletiva' e pede a Fachin retirada de sigilo do caso Master A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, defendeu nesta sexta-feira (11) uma filtragem do Supremo Tribunal Federal (STF) antes da retirada do sigilo de investigações do caso Master. Segundo os advogados, é preciso garantir a preservação de material que não tem relevância para a investigação e que possa atingir a privacidade do ex-dono do Banco Master.
A defesa cita como exemplos questões pessoais, como imagens de familiares e mensagens protegidas por sigilo legal que constam do conteúdo de seus aparelhos telefônicos apreendidos, como aquelas trocadas entre ele e seus advogados.
"Desse modo, antes que a pretendida publicidade solicitada pelo eminente ministro residente deste STF alcance finalidades extremamente distintas (sobejamente de natureza invasiva e vexatória) daquelas buscadas, requer-se a extrema prudência deste relator para que, ao promover a publicidade dos feitos, também realize essa imprescindível filtragem do material, mantendo-se o sigilo sobre aquilo que se exige alguma expectativa de privacidade e, portanto, em nada contribui com as investigações", afirmaram os advogados.
A defesa cita conteúdos com questões exclusivamente pessoais tais como imagens de familiares, especialmente crianças, ou mesmo mensagens protegidas por sigilo legal, como aquelas trocadas entre ele e seus advogados. Daniel Vorcaro Jornal Nacional/ Reprodução Retirada do sigilo O STF passou a discutir a divulgação dos arquivos das investigações relacionadas ao Banco Master após uma solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que processos que tramitavam sob sigilo fossem tornados públicos.
O pedido ocorreu às vésperas de um julgamento do plenário que analisará desdobramentos das apurações conduzidas no chamado "caso Master". O ministro André Mendonça, relator das investigações, determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, considerada a principal investigação do caso, além de outros procedimentos vinculados à apuração. No despacho, Mendonça afirmou que a medida atendia à solicitação formulada por Fachin.
O ministro também informou que providências administrativas estavam sendo adotadas para encaminhar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte. Fachin argumentou que a medida permitiria aos demais ministros conhecerem o conjunto de informações reunidas nas investigações antes da sessão prevista para discutir a validade de um relatório produzido pela Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido previa a preservação do sigilo apenas de diligências cuja divulgação pudesse comprometer investigações em andamento.