Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida vale até que as recargas do Passe Livre Estudantil sejam restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão é do juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
Segundo o magistrado, o bloqueio foi determinado porque o Sinetram não cumpriu, dentro do prazo, uma decisão anterior que ordenava a retomada das recargas, mesmo após a aplicação de multa. O juiz destacou ainda a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o encerramento do ano letivo.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp "Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas", afirmou o magistrado na decisão. A decisão ocorre em meio a uma disputa sobre o custeio das passagens dos estudantes. O Sinetram afirma que a liberação de novos créditos depende do recebimento dos valores correspondentes aos benefícios.
Agora no g1 Processo será enviado para outra vara Na mesma decisão, a Justiça reconheceu a conexão do processo com uma Ação Civil Pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e também trata da questão do transporte escolar. Com isso, o processo será remetido à 2ª Vara para evitar decisões conflitantes e permitir a reunião dos dois processos. Antes do envio, no entanto, o juiz determinou o bloqueio dos ativos do Sinetram.
A entidade poderá se manifestar sobre a medida e demonstrar, por exemplo, se os valores bloqueados estão vinculados à remuneração das concessionárias ou ao custeio operacional do sistema de transporte coletivo. O sindicato também poderá pedir a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
Os pedidos do Município de Manaus para ingressar no processo e para que a responsabilidade pelo custeio do benefício seja direcionada ao Governo do Amazonas serão analisados pelo juízo da 2ª Vara. Até lá, permanece em vigor a decisão que determinou o restabelecimento do Passe Livre Estudantil.
Após 3 dias de ocupação, estudantes de Manaus deixam a Aleam sem acordo e relatam dificuldades para chegar à escola às vésperas do Enem 'Tive que pegar carona': estudantes relatam dificuldades para chegar à escola após suspensão de recargas do Passe Livre em Manaus Sinetram diz que recargas dependem de repasses Na quinta-feira (5), o Sinetram informou que a liberação de novos créditos do Passe Livre Estudantil depende do recebimento dos valores destinados ao pagamento das passagens.
Em nota, a entidade afirmou que o sistema de bilhetagem eletrônica continua funcionando normalmente, mas que a disponibilização de novos créditos está vinculada aos recursos financeiros. O sindicato também disse que aguardava providências dos órgãos públicos para cumprir a decisão judicial. A suspensão das novas recargas foi comunicada pelo Sinetram na segunda-feira (2).
Na ocasião, a entidade afirmou que as empresas de transporte não conseguiam continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores do Governo do Amazonas. O governo estadual, por outro lado, informou que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que são discutidos na Justiça.
A suspensão levou estudantes a protestarem na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), enquanto a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acionou a Justiça para pedir o restabelecimento do benefício. Na primeira decisão sobre o caso, a Justiça determinou que o Passe Livre fosse restabelecido em até 24 horas após a intimação do Sinetram. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Com a suspensão das recargas, estudantes da rede estadual ficaram impedidos de receber novos créditos. Quem já possui saldo no cartão, no entanto, pode continuar utilizando as passagens disponíveis. Justiça determina restabelecimento do Passe Livre Estudantil em Manaus em até 24h