O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para as 14h desta quarta-feira (9). O motivo do cancelamento não foi detalhado. O cancelamento dos trabalhos ocorre em um momento de crise institucional na Corte, envolvendo diretamente os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Havia forte expectativa de que a reunião do plenário servisse de palco para eventuais manifestações de ministros sobre o impasse jurisdicional no tribunal e sobre a disputa em torno do comando da Polícia Federal.
Dino determina reintegração de diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues Após a retirada do sigilo de relatórios da PF na semana passada, que mostraram um embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o diretor-geral da Polícia Geral da Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação Leandro Almada, foram afastados. A decisão foi do ministro André Mendonça. A Advocacia Geral da União (AGU) contestou e pediu que o Fachin revertesse o afastamento.
Na manhã desta quarta, o ministro Dino, se aproveitando de outro processo que tramita na Corte, suspendeu o afastamento dos diretores (entenda mais abaixo).
O que estava na pauta de julgamentos A pauta do Plenário previa a retomada de julgamentos de grande impacto jurídico e regulatório: Marco Civil da Internet: a Corte retomaria a análise da ação que discute a exigência de decisão judicial para o fornecimento de dados de registro de conexão, como o endereço de IP (informação utilizada para identificar usuários na rede).
Poderes investigativos da Polícia Federal: o processo sobre o Marco Civil seria julgado em conjunto com outras duas ações que tratam da condução de investigações criminais por delegados de polícia, incluindo a possibilidade de requisição direta de perícias, informações, documentos e dados necessários para a instrução de inquéritos. Dino, Mendonça, Moraes e Toffoli durante sessão no STF.
Luiz Silveira/STF O contexto da crise institucional A suspensão da sessão plenária ocorre poucas horas após o ministro Flávio Dino conceder medida liminar para determinar a imediata recondução de Andrei Rodrigues à Direção-Geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
Com a decisão, Dino suspendeu os efeitos da ordem proferida no dia anterior pelo ministro André Mendonça, que havia decretado o afastamento preventivo dos delegados e a paralisação dos relatórios de inteligência a pedido do Partido Novo.
Para fundamentar a reintegração, Flávio Dino apontou a ilegitimidade de partidos políticos para solicitarem medidas cautelares no processo penal e destacou que o afastamento prejudicava diligências urgentes sob sua relatoria — como a apuração sobre emendas parlamentares ligadas ao filme Dark Horse. Dino também enfatizou que decisões dessa envergadura cabem exclusivamente ao plenário do STF, criticando a paralisação de investigações por ordens monocráticas isoladas.
Antes da decisão de Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia aberto prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifestasse sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou o afastamento apontando violação à prerrogativa constitucional do Poder Executivo. - Esta reportagem está em atualização