Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) Reprodução/TV Globo A Justiça Eleitoral mandou tirar do ar um vídeo da campanha da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), incluindo suas republicações em redes sociais e sites, pelo uso de forma indevida da expressão “Direito de Resposta”, sem obter vitória judicial contra o adversário João Campos (PSB).

O material também aparentou usar voz gerada por inteligência artificial sem o aviso obrigatório aos eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE). “Ao estampar a expressão ‘Direito de Resposta’ em sua publicidade, a campanha representada pratica ato de gravíssima desinformação institucional, que afronta não apenas o adversário, mas a própria Justiça Eleitoral.

[...] Trata-se da apropriação indevida de um instituto jurídico-processual no intuito de simular uma chancela inexistente do Poder Judiciário", afirmou o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira na determinação judicial. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A Justiça foi acionada pela coligação Frente Popular de Pernambuco, que representa João Campos.

Cabe recurso à decisão liminar, deferida no domingo (13), mas o vídeo foi apagado do perfil de Raquel Lyra no Instagram dentro do prazo de 24 horas que foi concedido pelo desembargador. O magistrado determinou a suspensão do anúncio pago na Meta, a remoção de postagens no Instagram, TikTok, Facebook e YouTube, além de publicações nos sites que republicaram o vídeo.

Agora no g1 "A manutenção de uma propaganda irregular de caráter negativo, desprovida de transparência técnica (IA) e ancorada em premissa oficial falsa gera contínuo desequilíbrio na disputa eleitoral, possuindo potencial lesivo irreparável à lisura do pleito à medida que atinge milhares de eleitores a cada instante”, declarou o desembargador na decisão. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 15 mil por dia para plataformas e sites ou para quem fizer novas republicações ou compartilhamentos do vídeo.

Além disso, a Justiça ordenou ao Facebook que informe, em 48 horas, dados como valor gasto, origem e meio de pagamento, sobre o contratante, alcance, número de impressões, como o anúncio foi segmentado e se houve declaração do uso de IA. João Campos se pronunciou, numa postagem no X, sobre a decisão judicial. "A Justiça Eleitoral acaba de confirmar: a verdade está do nosso lado.

Não adianta tentar confundir as pessoas com 'direito de resposta' fake só porque cobramos explicações sobre o supersalário. Vamos em frente, com respeito e trabalho de verdade pelo futuro de Pernambuco", postou o ex-prefeito do Recife. O g1 entrou em contato com a assessoria da coligação Pernambuco de Coração, que representa Raquel Lyra, para obter uma resposta sobre essa decisão judicial, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Entenda os fundamentos da decisão Na determinação judicial, o desembargador argumentou que: O impulsionamento pago não pode ser usado para atacar adversário: a Justiça considerou que o conteúdo do vídeo não apenas defendia a candidata, mas também fazia ataque direto ao adversário, ao chamá-lo de “desesperado”, “imaturo”, “despreparado”, além de dizer ao eleitor para “não apostar nessa aventura”; Houve uso da expressão “Direito de Resposta” sem decisão judicial que autorizasse isso: segundo o TRE, o vídeo passava aos eleitores a ideia de que a Justiça Eleitoral teria reconhecido formalmente um direito de resposta da campanha de Raquel Lyra, mas isso não ocorreu, pois a análise da solicitação foi adiada; O vídeo aparenta usar voz sintética sem o aviso obrigatório: o magistrado considerou que o conteúdo, em exame preliminar, aparenta ser narrado por voz gerada por IA, sem a sinalização exigida pela norma eleitoral; Há risco de dano pela velocidade de circulação do conteúdo: de acordo com a decisão judicial, o vídeo estava circulando no ambiente digital com rapidez e havia relato de alcance superior a 1 milhão de usuários apenas no formato pago.

Próximos passos Ainda na decisão, o magistrado determinou que: os representados, após serem notificados da decisão, têm até dois dias para apresentar defesa; depois, o Ministério Público Eleitoral será intimado a se manifestar em um dia; em seguida, o processo volta ao TRE para nova análise. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias