Agentes de fiscalização devem utilizar câmeras corporais fixadas no centro do peito durante todo o período de serviço operacional. Divulgação/Detran-AM O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) determinou que as câmeras corporais utilizadas pelos agentes de fiscalização do órgão sejam fixadas exclusivamente no centro do peito.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Normativa N° 21/2026, assinada pelo diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jánio da Silva Costa, e publicada na edição de segunda-feira (31) do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE). A nova norma não altera a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais por agentes do Detran-AM durante o serviço operacional; a medida já estava prevista na Portaria Normativa N° 03/2026, publicada em janeiro desde ano.
A Portaria nº 21/2026 acrescentou uma regra específica sobre o posicionamento do equipamento. A câmera deve ser fixada na região central do peito, diretamente no uniforme, colete tático ou camisa. A nova norma proibiu posicionar a câmera na cintura, em presilhas inferiores ou em qualquer outro local que possa prejudicar a captação ou a estabilização das imagens.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Agora no g1 Câmeras corporais são obrigatórias desde janeiro A Portaria Normativa N° 03/2026, que tornou as câmeras corporais obrigatórias para agentes de trânsito, foi publicada em 16 de janeiro de 2026. De acordo com o Detran-AM, as câmeras corporais são utilizadas por agentes de fiscalização desde 2025, mas a publicação foi necessária para oficializar formalmente a necessidade do uso do equipamento.
De acordo com a portaria, agentes devem utilizar câmeras corporais durante: abordagens de veículos; operações de trânsito; fiscalização e vistorias técnicas; atendimento a sinistros; bloqueios; escoltas; patrulhamento em veículos do Detran-AM; ações de educação de trânsito; e outras ações de serviço operacional.
Em nota, o Detran-AM confirmou que todos os agentes de fiscalização do órgão utilizam câmeras corporais desde 2025 e reforçou que a nova determinação para que as câmeras sejam posicionadas de forma centralizada na região do peito, visa melhorar a captação das imagens durante as ações de fiscalização.