Atividade do programa 'Tempo de Superação', focado na reeducação de autores de violência contra mulher em Santa Bárbara d'Oeste (SP) Divulgação A Prefeitura de Piracicaba (SP) instituiu o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Após ser aprovada pela Câmara dos Vereadores, a iniciativa foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (14).
O programa, que usa como base a Lei Maria da Penha, tem como foco promover a reflexão, responsabilização, reeducação e mudança de comportamento dos autores de violência doméstica e familiar. ▶️ Para isso, a administração municipal prevê desenvolver atividades educativas, reflexivas e psicossociais, através de: Grupos reflexivos com autores de violência doméstica; Acompanhamento psicossocial; Ações pedagógicas voltadas à prevenção da violência; Palestras, oficinas e atividades socioeducativas.
▶️ Como ocorrerá o atendimento aos participantes? O atendimento poderá ocorrer por determinação judicial, mediante encaminhamento do Ministério Público, Defensoria Pública ou rede de proteção à mulher, ou por adesão voluntária, quando cabível. ▶️ Quem irá executar o programa?
O programa será executado por equipe multidisciplinar, composta preferencialmente por profissionais das áreas de psicologia, serviço social, direito, pedagogia e outras áreas relacionadas à promoção dos direitos humanos e proteção da mulher.
LEIA TAMBÉM Entenda como funciona programa que reeduca autores de violência contra mulher no interior de SP Inspiração do programa O programa criado em Piracicaba teve como inspiração o programa "Tempo de Superação", também focado na reeducação e responsabilização de autores de violência contra mulher, mas em Santa Bárbara d'Oeste (SP). A iniciativa que serviu como inspiração é dividida em 16 encontros em grupos reflexivos e dois atendimentos individuais com cada participante.
Todo o acompanhamento é feito por uma equipe composta por assistente social e psicólogo. No caso de determinação judicial, a Organização da Sociedade Civil (OSC) "Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição", que toca o projeto com o auxílio da prefeitura municipal, informou que o encaminhamento é feito, geralmente, por meio de suspensão condicional da pena — espécie de benefício em que o juiz suspende o cumprimento da pena de prisão na sentença e o réu fica em liberdade durante um período de prova.
A taxa de reincidência das pessoas que passaram pelo programa é zero, segundo a Imaculada Conceição. O dado é contabilizado com base no não retorno do agressor ao grupo reflexivo por uma nova condenação. A organização ressaltou, no entanto, que não possui dados sobre eventuais novos atos de violência cometidos pelos participantes caso eles não sejam novamente encaminhados pela Justiça.
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