A fabricante de agroquímicos Bayer pagará até US$ 7,25 bilhões (o equivalente a mais de R$ 40 bilhões) ao longo de duas décadas para resolver milhares de processos movidos por pacientes com câncer nos EUA. O acordo foi aprovado nesta sexta-feira (20) por um juiz do estado do Missouri. Os pacientes com câncer alegam que a empresa deveria ter alertado as pessoas sobre o risco de linfoma causado pela herbicida Roundup.

O acordo nacional se aplica tanto aos que usavam o produtos e já estão doentes quanto àqueles que forem diagnosticados com linfoma não Hodgkin nos próximos anos. Os participantes poderão receber, em média, entre US$ 10.000 e US$ 165.000, dependendo de como usaram o herbicida, da idade em que receberam o diagnóstico e da gravidade da doença.

Herbicida Roundup a venda em Encinitas, Califórnia, EUA Reuters / Mike Blake Para a Bayer, empresa alemã que nega que o Roundup cause câncer, o acordo oferece alguma segurança financeira contra os crescentes custos de litígios que a levaram a cogitar a retirada do produto dos mercados agrícolas dos EUA. A Bayer já alterou a fórmula da versão vendida para consumidores residenciais. Os litigantes também enfrentaram incertezas.

Enquanto o acordo estava pendente, a Suprema Corte dos EUA enfraqueceu um dos principais argumentos nos processos judiciais relacionados ao Roundup. Em junho, a Suprema Corte decidiu que a Bayer não pode ser processada em tribunais estaduais sob a alegação de que não alertou sobre o risco de câncer, porque as regulamentações federais não exigem um aviso de câncer na embalagem e os estados estão proibidos de impor requisitos adicionais de rotulagem.

Embora alguns advogados de pacientes com câncer argumentem que os valores das indenizações são muito baixos, outros defendem que o acordo é melhor do que não receber nada — o que se tornou uma possibilidade maior após a decisão da Suprema Corte. Em uma sentença escrita que concedeu a aprovação, o juiz do Circuito de St.

Louis, Timothy Boyer, afirmou que os pagamentos individuais médios são “justos e adequados” e que o valor total em dólares está “entre os maiores da história dos acordos coletivos de ações por danos pessoais”. O acordo aprovado inclui US$ 600 milhões para honorários advocatícios. O juiz afirmou que havia o risco de a Bayer entrar com pedido de proteção contra falência se o acordo tivesse sido rejeitado.

O CEO da Bayer, Bill Anderson, afirmou em comunicado que o acordo aprovado pelo tribunal é "um marco decisivo na estratégia da empresa para mitigar os riscos de litígios pendentes e futuros relacionados ao Roundup". A decisão pode ser objeto de recurso. Herbicida é usado há mais de 50 anos A Monsanto, empresa sediada no Missouri, lançou o herbicida Roundup em 1974, tendo o glifosato como ingrediente ativo.

O produto rapidamente se tornou um dos herbicidas mais utilizados na agricultura. O Roundup foi desenvolvido para ser usado com sementes geneticamente modificadas que resistem ao seu efeito letal, permitindo aos agricultores produzir mais e, ao mesmo tempo, conservar o solo, reduzindo o trabalho de aração. O produto também é comumente aplicado em gramados e jardins.

A Bayer adicionou o Roundup ao seu portfólio quando adquiriu a Monsanto em 2018. Com isso, surgiu um número crescente de processos judiciais alegando que o glifosato causa linfoma não Hodgkin. Mas isso permanece em disputa.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde classificou o produto químico como "provavelmente cancerígeno" em 2015. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA determinou que é improvável que ele cause câncer em humanos quando usado conforme as instruções. Cerca de 200 mil reclamações relacionadas ao Roundup foram feitas contra a Bayer, muitas delas provenientes de pessoas que o utilizaram em gramados e jardins residenciais.

Como resultado, a Bayer removeu o glifosato de suas novas versões do Roundup vendidas para o mercado residencial. Os processos judiciais produziram resultados mistos. Apenas algumas dezenas de casos foram a júri, alguns dando razão à Bayer e outros aos demandantes.

Em um dos casos, um júri da Geórgia concedeu aos demandantes US$ 2,1 bilhões. No primeiro veredicto relacionado ao Roundup desde a decisão histórica da Suprema Corte, um júri do Missouri, em outubro, deu razão à Bayer em um caso que alegava defeitos de projeto, negligência e fraude.

O veredicto “deve enviar um sinal forte” de que os demandantes “enfrentarão desafios significativos” ao buscarem indenizações por câncer relacionadas ao Roundup no futuro, afirmou Bill Dodero, conselheiro geral da Bayer nos EUA e líder global de litígios. Os advogados divergem sobre se o acordo é justo. A Bayer já havia reservado US$ 16 bilhões para cobrir custos legais relacionados aos processos do Roundup.

O novo acordo, que se soma a esse valor, visa abranger a maioria dos processos restantes, bem como quaisquer outros casos que possam ser movidos nos próximos anos por pessoas expostas ao Roundup antes da proposta de acordo em fevereiro. “A decisão final de hoje garante indenização às vítimas do câncer causado pelo Roundup, que esperaram mais de uma década por justiça”, disse Christopher A. Seeger, advogado nomeado pelo tribunal para representar os pacientes com câncer no caso.

O acordo prevê que a Bayer faça pagamentos anuais para um fundo especial por até 21 anos, totalizando até US$ 7,25 bilhões. O valor pago a cada indivíduo varia. Trabalhadores agrícolas, industriais ou de gramados expostos por longos períodos ao Roundup podem receber, em média, US$ 165.000 se forem diagnosticados com uma forma agressiva da doença antes dos 60 anos.

Já quem for diagnosticado com 78 anos ou mais receberá um valor significativamente menor, em média US$ 10.000. Alguns advogados afirmaram que os valores individuais dos acordos são muito baixos e os termos muito restritivos. “Este acordo é o pior e mais assustador acordo futuro que já se cogitou”, disse o advogado Gerson Smoger durante uma audiência judicial em setembro sobre a justiça do acordo.

Ele afirmou que o acordo vincula os futuros reclamantes por décadas, sem chance de indenização por danos punitivos, e ainda “mantém o produto ao qual eles foram expostos no mercado, permitindo que as vítimas continuem expostas”. O acordo foi registrado no Tribunal do Circuito de St. Louis, no Missouri, sede da divisão de ciências agrícolas da Bayer na América do Norte e estado onde muitos dos processos foram instaurados.