e Uso da Força Nacional está previsto no acordo Reprodução/TV Globo O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Rio de Janeiro assinaram nesta quinta-feira (3) dois acordos para ampliar a atuação conjunta contra organizações criminosas no estado. Um deles é voltado à retomada de territórios sob influência do crime organizado. O outro prevê a proteção dos principais corredores logísticos do Rio.
Entre as medidas previstas estão o emprego de capacidades da Força Nacional, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal, além do compartilhamento de dados de inteligência e de ações para atingir as fontes de financiamento das organizações criminosas. Na proteção dos corredores, foram definidas inicialmente cinco áreas prioritárias: Avenida Brasil; Linha Vermelha; Linha Amarela; acessos ao Porto do Rio; acessos ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
Agora no g1 O acordo prevê nesses locais o uso de cercamento eletrônico, leitores automáticos de placas, drones, sistemas antidrones e monitoramento aéreo. Outros corredores poderão ser incluídos posteriormente. Segundo o Ministério da Justiça, os objetivos são reduzir roubos de cargas e de veículos, receptação e outros crimes patrimoniais, além de fortalecer as investigações contra os grupos responsáveis por esses delitos.
Os acordos foram assinados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e pelo governador do Rio em exercício, o desembargador Ricardo Couto de Castro. Forças federais na retomada de territórios Homens da Força de Segurança Nacional durante operação na Maré, em agosto de 2016 Felipe Dana/ AP No caso da reocupação territorial, caberá ao Governo do RJ definir quais áreas serão consideradas prioritárias e coordenar a política estadual.
O governo federal dará apoio técnico e poderá disponibilizar suas forças e estruturas especializadas. A implementação deverá ser feita por meio dos chamados Planos Táticos de Reocupação Territorial, elaborados a partir de planejamento conjunto. O acordo prevê apoio tático-operacional da Força Nacional, PF, PRF e Polícia Penal Federal.
O emprego dessas estruturas, no entanto, dependerá da disponibilidade operacional e das atribuições legais de cada órgão. A estratégia não se limita à entrada das forças de segurança nas áreas. Segundo o acordo, a intenção é manter a presença do poder público depois da retomada, com ações de infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
“Essa é uma cooperação federativa no sentido pleno: o Estado define suas prioridades territoriais, e a União coloca à disposição suas capacidades operacionais, de inteligência e de investigação patrimonial”, afirmou o ministro Wellington César. Também está prevista uma maior integração entre os sistemas penitenciários federal e estadual. Entre os objetivos estão reforçar o isolamento de lideranças criminosas e interromper a comunicação entre presos e integrantes das organizações que atuam nos territórios.
Dinheiro do crime também será alvo Outro eixo do acordo mira a estrutura financeira das organizações criminosas. A proposta é identificar atividades econômicas usadas pelos grupos para financiar suas operações, aumentar seu poder econômico ou consolidar o domínio sobre determinadas regiões. Para isso, o plano prevê a participação de órgãos como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras.
As ações poderão envolver análise de patrimônio, identificação de empresas e beneficiários finais, rastreamento de cadeias societárias e medidas para bloquear, apreender e recuperar bens e dinheiro ligados às organizações criminosas. A Polícia Federal também deverá apoiar investigações de lavagem de dinheiro e a identificação das cadeias de receptação de produtos roubados.
Tecnologia nos principais corredores O segundo acordo concentra esforços nos principais corredores de circulação de pessoas e mercadorias do Rio. Além do policiamento e patrulhamento, a estratégia prevê produção conjunta de inteligência e monitoramento permanente. A PRF participará das ações dentro de suas atribuições.
As forças estaduais e federais também deverão ampliar o compartilhamento de informações por sistemas como o Sinesp, Infoseg e o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Rio. A inteligência será usada ainda para mapear a expansão das organizações criminosas e acompanhar os territórios considerados prioritários.
A execução dos dois acordos será acompanhada por estruturas conjuntas de governança e por indicadores de desempenho, que deverão medir os resultados e permitir mudanças na estratégia ao longo da implementação.