Deputado Jamilson Name e mais 2 condenados em ação da Omertà Caso os votos de Jamilson Name (PP) sejam validados pela Justiça Eleitoral, a permanência do candidato à reeleição pelo Progressistas na Assembleia deve provocar uma mudança significativa na composição da Casa de Leis a partir de 2027. O principal afetado seria Márcio Fernandes (PL), eleito com 23.122 votos. Jamilson recebeu 35.211 votos na eleição do dia 4 de outubro, mas ainda não pode ser considerado eleito porque sua candidatura está sub judice.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp 🔎 Candidatura sub judice é aquela que está sob análise da Justiça Eleitoral e ainda não teve uma decisão definitiva sobre o registro. A decisão é de sexta-feira (2) e atende a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) por entender que a Constituição Federal proíbe a participação de integrantes de grupos criminosos organizados nas eleições, mesmo quando a atuação ocorre no núcleo financeiro e não no uso direto de armas.
🔎🔎 Jamilson Name foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em processos desdobrados da Operação Omertà. Segundo a denúncia do MPE para impugnação da candidatura, ele responde por crimes como organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
Entenda Segundo o professor de Direito Constitucional e ex-juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), André Borges, a inclusão dos votos de Jamilson na totalização modifica o quociente eleitoral e retira uma cadeira do PL para a Federação União Progressista (PP/União). Nas contas do professor, com os votos de Name considerados válidos, o total de votos válidos passa de 1.381.806 para 1.417.017. O quociente eleitoral, por consequência, sobe de 57.575 para 59.042 votos.
Com isso, a nova totalização altera a distribuição das cadeiras e faz com que o deputado do PP entre na lista dos eleitos. Desta forma, Márcio Fernandes (PL) passaria à suplência. Jamilson Name teve inicialmente a candidatura à reeleição deferida pelo TRE-MS, por 5 votos a 1, em 8 de setembro.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido o indeferimento do registro, alegando impedimentos relacionados à condenação de Name e à sua ligação com uma organização criminosa investigada na Operação Omertà. Jamilson Name. Reprodução/Instagram.
A Procuradoria, contudo, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sexta-feira, 2 de outubro, dois dias antes da eleição, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, proferiu decisão monocrática e indeferiu o registro de candidatura de Jamilson, reformando a decisão do TRE-MS. O ministro acolheu os argumentos do Ministério Público Eleitoral e apontou impedimento relacionado à atuação de organizações criminosas no processo eleitoral.
A decisão, porém, não é definitiva. A defesa de Jamilson recorreu ao Plenário do TSE, que ainda deverá analisar o caso de forma colegiada. Por isso, a candidatura permanece sub judice.
O que diz a defesa Confira abaixo a íntegra da manifestação da defesa de Jamilson Name: “A defesa do deputado estadual Jamilson Name informa que está adotando as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida na tarde desta sexta-feira (2). A decisão não altera, neste momento, a participação de Jamilson no pleito eleitoral deste ano.
Seu nome e número permanecem nas urnas, e a campanha segue normalmente, com seus compromissos e atividades previstos.” Veja mais vídeos de Mato Grosso do Sul: