Ministério Púbico do Trabalho de Sergipe Ascom MPT-SE O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) fez um acordo com uma loja de empréstimos, localizada em Itabaiana, para coibir a prática de assédio eleitoral. Após o recebimento de denúncia sigilosa, o MPT-SE constatou a presença de práticas abusivas por parte do empregador.
De acordo com o MPT-SE, o empregador pressionava seus funcionários a votar em determinado candidato e, por meio de canais digitais de comunicação, obrigava a utilização de adereços com conotação partidária no ambiente de trabalho, sob pena de desconto salarial. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa se comprometeu a não influenciar o voto de seus trabalhadores com ameaças de demissão ou prejuízos financeiros.
Agora no g1 Além disso, ficou definido que a empresa não pode utilizar os meios de comunicação corporativos, como redes sociais e e-mail, para fazer divulgação de conteúdos políticos, nem obrigar seus funcionários a utilizar adereços que possam ser associados a qualquer posicionamento político-eleitoral.
➡️ LEIA TAMBÉM: Empresária de Itabaiana é investigada por ameaçar funcionárias, após o fim da escala 6x1 O TAC também obriga a empresa a divulgar, no seu estabelecimento e nos seus perfis institucionais, um comunicado informando aos funcionários e à sociedade que a escolha eleitoral é uma decisão livre e individual, vedada qualquer forma de coação ou constrangimento. Em caso de descumprimento, há previsão de pagamento de multa por cada uma das obrigações previstas no TAC e por trabalhador prejudicado.