Guarda Civil Municipal GCM de São José dos Campos Claudio Vieira/PMSJC A Prefeitura de São José dos Campos informou que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A proposta foi assinada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) e divulgada por ele em um vídeo nas redes sociais na quinta-feira (5).
Segundo a administração municipal, a Polícia Municipal seria responsável pela proteção dos bens, serviços e instalações da cidade, além de realizar patrulhamento ostensivo, preventivo e comunitário. O envio do projeto ao Legislativo, no entanto, ainda depende de trâmites internos da Prefeitura. Até a última atualização desta reportagem, não havia uma data definida para o encaminhamento da proposta aos vereadores.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A Prefeitura afirma que a iniciativa está relacionada à PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A proposta de emenda à Constituição prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário. Agora no g1 O texto foi aprovado em dois turnos e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as regras previstas estão a formação padronizada dos agentes e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. GCM Guarda Civil Municipal de São José dos Campos Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina