Lei de Coronel David reforça proteção ao consumidor e amplia informação sobre proibição de multa por fidelidade em MS
Uma proteção que já existe em Mato Grosso do Sul agora ganha um novo reforço para chegar de forma mais clara ao consumidor. Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22), a lei de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que obrig...
Publicado em 22/09/2026 às 16:08 Mato Grosso do Sul 1 visualizações
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Uma proteção que já existe em Mato Grosso do Sul agora ganha um novo reforço para chegar de forma mais clara ao consumidor. Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22), a lei de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que obriga estabelecimentos que oferecem contratos de prestação de serviços contínuos a […]
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