Reserva extrativista do Médio Juruá no Amazonas Divulgação/ICMbio Comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação federais no Amazonas terão novas regras para a exploração sustentável de madeira. Uma instrução normativa conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definiu as responsabilidades de cada órgão na análise e fiscalização dos planos de manejo florestal comunitário.
A mudança busca simplificar os processos de autorização, agilizar a análise dos projetos e garantir segurança jurídica a ribeirinhos e extrativistas que dependem da floresta para viver e trabalhar. As novas regras se aplicam a áreas como Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas).
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Unidades de conservação e terras indígenas do AM estão entre as mais ameaçadas na Amazônia Entenda o que são unidades de conservação O Amazonas tem cerca de 70 unidades de conservação de uso sustentável. Essas áreas permitem a presença de comunidades tradicionais e o uso de recursos naturais, desde que respeitadas as regras de preservação ambiental. Entre as atividades permitidas estão a pesca manejada, a coleta de frutos e o ecoturismo.
Segundo dados do Ibama, Amazonas e Pará concentram a maior parte dos 16 planos de manejo comunitário ativos em reservas federais da Amazônia. Os projetos abrangem uma área de mais de 300 mil hectares. Como vai funcionar a análise Com a divisão das responsabilidades, a aprovação dos projetos passa a ser feita em duas etapas.
Na primeira, o ICMBio avalia se a proposta da comunidade está de acordo com os objetivos de conservação e as regras de gestão da unidade de conservação. Após essa análise, o órgão emite a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT). Em seguida, o projeto é encaminhado ao Ibama, responsável pela análise técnica detalhada do plano.
O órgão também aprova os Planos Operacionais Anuais (POAs) e concede a Autorização para Exploração (Autex). O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, afirma que a integração entre os órgãos fortalece a fiscalização ambiental e amplia as oportunidades de geração de renda legal na região. "Essa política reconhece e insere as comunidades amazônicas na produção e comércio legal de madeira.
As pequenas empresas também terão acesso a um mercado com monitoramento da cadeia de custódia e origem da madeira", afirmou o superintendente.
Unidades de conservação e terras indígenas do AM estão entre as mais ameaçadas na Amazônia, diz estudo Incêndios recuam em áreas protegidas no Amazonas, mas Unidades de Conservação estaduais exigem alerta Maior que o Uruguai: Amazonas tem área protegida do tamanho de um país, mas enfrenta desafio de fiscalização Como ficam os projetos que já estão em andamento As comunidades que já possuem autorização para o manejo da madeira terão uma transição gradual para as novas regras.
Novos pedidos: os Planos Operacionais Anuais (POAs) deverão ser apresentados à Superintendência do Ibama no Amazonas, com cadastro atualizado no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Processos antigos: as autorizações concedidas antes da nova norma continuarão sob responsabilidade do ICMBio até a entrega e aprovação do relatório final das atividades realizadas.