Copasa terá que destinar R$ 300 milhões para recuperação e manutenção de vias de Belo Horizonte danificadas por intervenções da companhia. g1 Minas A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá que destinar R$ 300 milhões para a recuperação e manutenção de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por obras realizadas pela empresa. O acordo foi assinado nesta terça-feira (1º) e ainda precisa ser homologado pela Justiça.
O Ministério Público obteve a condenação da Copasa e agora fiscaliza o cumprimento do acordo de recuperação das vias. O valor será pago pela Copasa em três parcelas de R$ 100 milhões. A primeira deverá ser repassada em até 30 dias após a homologação do acordo.
As outras estão previstas para 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo IPCA. Os recursos deverão ser usados exclusivamente em obras de recuperação e manutenção de ruas afetadas por intervenções da concessionária. A Prefeitura de Belo Horizonte terá que elaborar um cronograma para aplicação do dinheiro, adotar critérios técnicos para a gestão dos pavimentos e prestar contas periodicamente.
Agora no g1 Dinheiro será adicional O acordo determina que os R$ 300 milhões sejam aplicados além dos recursos que a Prefeitura já destina à conservação das vias. Ou seja, o município não poderá substituir os investimentos habituais pelo dinheiro pago pela Copasa. Para fiscalizar essa obrigação, será considerada a média das despesas municipais destinadas à conservação das vias nos três anos anteriores à assinatura do acordo, com separação dos valores empregados em recapeamento e tapa-buracos.
O acordo é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Justiça havia determinado que a Copasa reparasse vias onde realizou intervenções desde 2010 sem a recomposição adequada do pavimento, em desacordo com a legislação municipal. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tornou-se definitiva.
O acordo foi firmado durante a fase de cumprimento da sentença. Fiscalização por cinco anos O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo MPMG pelos próximos cinco anos. Uma auditoria técnica independente deverá avaliar anualmente pelo menos 20% das intervenções realizadas pela Copasa nas vias da capital.
Os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público. As novas obras da companhia também deverão seguir a metodologia de recomposição de pavimentos incorporada ao Caderno de Encargos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O acordo prevê ainda medidas em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelo município, entre elas o bloqueio de recursos destinados à publicidade institucional.
Ficam preservadas despesas com comunicações de utilidade pública, como alertas da Defesa Civil, campanhas de saúde e informações sobre calendário escolar e benefícios sociais. O g1 entrou em contato com a Copasa e com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno. Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais