Câmara Municipal de Macapá Jorge Júnior/Rede Amazônica O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) suspendeu a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá, que seria realizada nesta sexta-feira (9). Segundo a decisão, a votação foi convocada antes do prazo permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nova eleição foi marcada para 30 de dezembro.
De acordo com o entendimento consolidado pelo STF, as eleições para as mesas diretoras das casas legislativas não podem ser antecipadas de forma excessiva. A regra determina que o processo ocorra a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsApp Na prática, como o mandato da próxima mesa diretora começará em 1º de janeiro de 2027, a eleição só poderia ser realizada a partir de outubro de 2026.
Para o Tjap, a Câmara descumpriu esse prazo ao antecipar o processo. A decisão foi tomada após a justiça analisar um mandado de segurança apresentado pela atual Mesa Diretora da Câmara de Macapá. O grupo é formado pelo presidente Pedro DaLua (União Brasil), além dos vereadores Margleide Alfaia (PDT), Joselyo É Mais Saúde (PP), Japão (Solidariedade) e Ruzivan (Republicanos).
Segundo a Câmara Municipal, o instrumento jurídico já havia sido utilizado anteriormente por vereadores da oposição e, desta vez, foi apresentado por integrantes da base da atual Mesa Diretora.
As chapas inscritas para o pleito desta sexta eram: Pedro DaLua (União Brasil), Japão (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Margleide Alfaia (PDT) e Daniel Theodoro (PSOL) Marcelo Dias (PRD) Bruno Igreja (MDB), Elenice (Podemos), Alexandre Azevedo (PP) e Alessandro Monteiro (PDT) Com a mudança no calendário, as novas datas definidas foram: Inscrição das chapas: 29 de dezembro de 2026, das 8h às 14h; Eleição da mesa diretora: 30 de dezembro de 2026, às 10h, durante reunião extraordinária.
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Furlan e do vice-prefeito Mário Neto, por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Paroxismo, da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de fraudes na área da saúde. A vereadora Margleide Alfaia (PDT), comanda a Câmara atualmente. O juiz Décio José Santos Rufino tomou posse na quarta-feira (7) e assumiu interinamente a Prefeitura de Macapá até segunda-feira (12), período em que DaLua estaria afastado para participar da campanha de reeleição.
Juiz Décio Rufino assume o executivo de Macapá no período de 7 a 12 de outubro Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá