Superoferta de energia solar provoca sobrecarga no sistema elétrico brasileiro e obriga desligamento de usinas Reprodução/Jornal Nacional A tarifa de iluminação pública ficou mais cara neste mês, em Salvador, para casas que utilizam o sistema de energia solar. A mudança, segundo a prefeitura, aconteceu em decorrência da correção de um erro na cobrança feita a esses consumidores.

Segundo a gestão municipal, a legislação da cidade determina que a contribuição deve considerar a quantidade efetivamente consumida da rede. Entretanto, o cálculo estaria sendo realizado com base no consumo líquido, após descontar os créditos de energia gerados pelos sistemas fotovoltaicos. Com o ajuste, uma casa localizada no bairro de Piatã teve a taxa reajustada em mais de 700% entre outubro e novembro.

No primeiro mês, o consumidor pagou R$ 9,84. Na fatura atual, o valor chegou a R$ 80,32. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Em outra residência, no mesmo bairro, a taxa de iluminação passou de R$ 16,96 para R$ 80,32 — o equivalente a um aumento de mais de 370%.

Agora no g1 Prefeitura alega prejuízo Em nota, a gestão municipal apontou ainda que, por causa do erro, acionou a Justiça contra a Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento. A prefeitura cobra uma indenização de mais de R$ 101 milhões pelas irregularidades, que seria equivalente aos prejuízos gerados aos cofres públicos. Os valores não incluem juros e correção monetária.

Na notificação judicial, a prefeitura aponta duas irregularidades principais: erros no cálculo da contribuição de consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar e a cobrança de valores inferiores aos previstos na legislação para grandes consumidores de energia elétrica, como empresas e estabelecimentos comerciais.

Segundo o levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), do total de prejuízo, R$ 85,92 milhões estão relacionados à cobrança incorreta da contribuição de consumidores com sistemas fotovoltaicos. Outros R$ 15,72 milhões decorrem de uma outra falha identificada, que envolve unidades não residenciais com consumo superior a 2.500 kWh.

Desde fevereiro de 2025, a legislação de Salvador estabelece um acréscimo progressivo na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para esses consumidores, proporcional ao volume de energia utilizado. O que não estaria sendo cobrado também. "A Prefeitura exige que a concessionária corrija integralmente os problemas e efetue o ressarcimento dos prejuízos no prazo de 30 dias.

Caso as exigências não sejam atendidas, o Município poderá ingressar com uma ação judicial de reparação de danos, além de apresentar representação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a outros órgãos de fiscalização", destaca o posicionamento. Neoenergia diz que cumpre legislação Em nota, a Neoenergia Coelba informou que não recebeu notificação judicial que aponta os valores mencionados pela Prefeitura de Salvador, até a última atualização desta reportagem.

A distribuidora reforçou também que cumpre a legislação municipal sobre a cobrança da iluminação pública e destacou que o setor é de competência das prefeituras, o que inclui a definição dos valores a serem cobrados. Por fim, a empresa disse ainda que apenas operacionaliza essa cobrança e repassa os valores integralmente à gestão municipal. "A concessionária mantém diálogos periódicos com a administração municipal de Salvador e segue à disposição para interlocução sobre o tema", diz a nota.

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