O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que buscará discutir com o Congresso Nacional, no decorrer do ano de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo. O objetivo, segundo ele, é reduzir alguns incentivos aprovados a produtos e setores da sociedade para reduzir a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, proposta na semana passada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
🔎Entenda: a reforma tributária prevê manter estável a carga tributária sobre o consumo. Assim, como o Congresso aprovou um amplo conjunto de benefícios para produtos e setores com desoneração ou alíquota reduzida, a alíquota necessária para os demais segmentos da economia ficou mais alta. "É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs.
Para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com tempo", disse o ministro a jornalistas. ▶️Em 11,3%, a alíquota proposta pelo TCU surpreendeu o mercado e as empresas brasileiras. A expectativa era de que a alíquota ficasse próxima de 9,4%, considerando projeções do setor privado e do Comitê Gestor do IBS - o tributo dos estados e municípios sobre o consumo.
O valor proposto pelo TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro. Segundo explicou Durigan, o Senado Federal não poderá, neste momento, reduzir benefícios para tentar baixar a alíquota da CBS antes que ela entre em vigor, em 2027, pois os incentivos foram aprovados em proposta de emenda constitucional (PEC).
"Do ponto de vista técnico, não", afirmou. ➡️Junto com a alíquota do IBS dos estados e municípios, que só entra em vigor integralmente em 2033, cálculos indicam que o futuro imposto sobre o consumo brasileiro pode ficar acima de 30%, superando o patamar de países ricos. Entenda 🔎A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, também, uma parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
🔎PIS e Cofins serão extintos em 2026, enquanto o IPI permanecerá somente para itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) — mas com tributação efetiva somente no resto do país.