MPPI deflagra Operação (DES)CONCRETAR NO Piauí MP-PI A investigação sobre a contratação de uma empresa para a reforma do Mercado Público Central de Floriano foi o ponto de partida para a operação (Des)concretar deflagrada nesta quinta-feira (10) pelo Ministério Público do Piauí (MPPI). Segundo o órgão, o aprofundamento das apurações revelou indícios de um esquema de fraude a licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município.
O objetivo da equipe é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Floriano e quatro mandados de prisão em Teresina. Um policial militar identificado pelas iniciais W.M.C.J. está entre os investigados.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de Floriano informou que o município ainda não foi procurado, notificado ou intimado pelo Ministério Público. (confira a nota completa abaixo). Agora no g1 Segundo a Corregedoria da Polícia Militar do Piauí, o policial militar era alvo da operação.
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, porém, os agentes encontraram armas de fogo sem registro na residência dele, o que resultou na condução dele. O policial foi liberado após pagar fiança, conforme informou o corregedor Newmarcos Pessoa. Com o avanço da investigação inicial, os investigadores identificaram indícios de direcionamento de licitações, realização de aditivos contratuais sem respaldo legal e movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelos suspeitos.
As diligências apontaram que, antes das licitações, integrantes do grupo se aproximavam de agentes políticos e prestavam favores. Segundo o Gaeco, a prática poderia favorecer o direcionamento de futuras contratações públicas. A investigação também concluiu que os resultados das licitações eram combinados previamente entre empresas participantes.
Conforme o órgão, em alguns casos mais de uma empresa do mesmo grupo econômico participava da disputa para simular concorrência e garantir o resultado antes da abertura oficial do certame. Após a assinatura dos contratos, ainda segundo o Gaeco, o grupo firmava aditivos sem justificativa legal, alterando de forma significativa os objetos licitados.
Os investigadores apontaram ainda que, diante da falta de estrutura operacional e de mão de obra própria para executar simultaneamente os contratos, o grupo terceirizava as obras para outras empresas. A apuração também identificou que recursos recebidos da administração pública eram transferidos entre contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo. Em seguida, os valores eram sacados em parcelas menores, abaixo dos limites que exigem comunicação obrigatória aos órgãos de controle, segundo a investigação.
Além disso, a investigação encontrou indícios de repasses de dinheiro em espécie a um agente político do município. Os investigadores também identificaram mensagens entre integrantes do grupo tratando da entrega direta dos valores. Bloqueio de bens, valores e ativos até R$ 22,99 milhões Durante a operação, são cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, além do bloqueio de bens, valores e ativos financeiros de pessoas físicas e empresas investigadas.
O valor total dos bloqueios pode chegar a R$ 22,9 milhões, segundo o Ministério Público. A Justiça também determinou a suspensão das atividades econômicas das empresas apontadas como integrantes do grupo investigado. Com a medida cautelar, elas estão proibidas de firmar novos contratos com a administração pública.
Além disso, foi determinada a suspensão dos contratos atualmente em vigor entre essas empresas e a Prefeitura de Floriano. Segundo o Ministério Público, a medida busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e proteger o interesse público enquanto as investigações continuam.
Nota da Procuradoria-Geral de Floriano A Procuradoria-Geral do Município de Floriano, em atenção às notícias veiculadas pela imprensa sobre a operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Piauí, contra desvio de recursos públicos e fraude em licitações, vem a público esclarecer o seguinte: 1.
O Município de Floriano não foi notificado, intimado ou formalmente procurado pelo Ministério Público do Piauí ou por qualquer outro órgão de investigação no âmbito da referida operação até a presente data. 2. A Administração Municipal não teve acesso a qualquer inquérito, representação ou peça processual relacionada ao caso, tomando conhecimento dos fatos exclusivamente por meio da imprensa.
3. O Município reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e a lisura na condução de seus procedimentos licitatórios e na aplicação dos recursos públicos. 4.
Caso venha a ser oficialmente notificado ou requisitado a prestar esclarecimentos, o Município colaborará integralmente com as autoridades competentes, disponibilizando toda a documentação e informações necessárias à apuração dos fatos. A Procuradoria-Geral do Município permanece à disposição da imprensa para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Nota da Polícia Militar A Polícia Militar do Piauí, por meio da Diretoria de Inteligência, da Corregedoria-Geral e do Comando Policiamento Especializado, prestou apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de operação conduzida por aquele órgão. Durante a ação, um policial militar, identificado pelas iniciais W.M.C.J., foi conduzido pelas autoridades competentes em razão de sua condição de investigado no âmbito da operação.
As circunstâncias e os fatos atribuídos ao militar ainda serão devidamente apurados pelas autoridades responsáveis, observando-se rigorosamente os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como a presunção de inocência. A Polícia Militar do Piauí reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a adequada apuração de quaisquer fatos que possam contrariar os princípios e valores que regem a Instituição.
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