Lavras avança em processo para substituir Copasa nos serviços de água e esgoto A Prefeitura de Lavras (MG) avançou mais uma etapa no processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O consórcio Lavras Saneamento foi o único participante da concorrência pública e, após a abertura das propostas, a comissão de contratação iniciou a análise da documentação de habilitação. A sessão pública foi realizada na tarde de segunda-feira (26), no auditório da Prefeitura.

📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O consórcio é formado por três empresas: Saneia Ambiental Ltda., Planova Infraestrutura Ltda. e 3JM Construtora e Incorporadora Ltda. A concessão prevê um contrato de 35 anos, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 257 milhões para obras de infraestrutura, modernização e ampliação dos serviços de água e esgoto.

Além dos investimentos, a proposta prevê o pagamento de R$ 122 milhões ao município como outorga e um desconto de 7,5% nas contas dos moradores. Prefeitura de Lavras avança em processo para substituir Copasa nos serviços de água e esgoto EPTV/Reprodução Segundo a Prefeitura, a comissão de contratação já verificou as garantias apresentadas e agora analisa os documentos de habilitação do consórcio. Como não houve outros concorrentes, não há previsão de recurso nessa fase do processo.

Caso a documentação seja aprovada e o procedimento seja homologado, a nova concessionária deverá assumir os serviços após a assinatura do contrato e a realização da transição operacional. A previsão informada no processo é de que a operação passe para a nova empresa em até 180 dias. Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Adriano Garcia, afirmou que a expectativa da administração é concluir a transição em cerca de 90 dias.

Até que a mudança seja efetivada, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) continua responsável pela prestação dos serviços no município. Prefeitura aponta falhas na prestação de serviços A decisão de buscar uma nova concessão ocorre após reclamações de moradores sobre a qualidade do abastecimento de água em Lavras.

Segundo Adriano, a administração municipal abriu um processo administrativo para apurar falhas na prestação dos serviços, que culminou na declaração de caducidade do convênio existente com a Copasa. De acordo com o secretário, quase 2 mil reclamações relacionadas à prestação dos serviços da companhia foram registradas no ano passado na agência reguladora citada pela Prefeitura.

Garcia afirmou que a falta de investimentos em etapas como captação de água bruta, tratamento, armazenamento e distribuição teria provocado interrupções prolongadas no abastecimento. Segundo ele, bairros da cidade chegaram a ficar dois ou três dias sem água. O secretário também citou problemas registrados na semana passada, quando quatro bairros de Lavras ficaram mais de três dias sem abastecimento.

Diante das reclamações, a Prefeitura defende que o novo contrato estabeleça regras mais claras para a prestação dos serviços, com mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações. Novo contrato prevê fiscalização e multas O secretário explicou que o convênio firmado com a Copasa em 2004 tem seis páginas e, na avaliação dele, não oferece ao município instrumentos suficientes de gestão e fiscalização.

Com a nova concessão, a Prefeitura pretende estabelecer obrigações contratuais mais detalhadas, prever multas em caso de falhas e contar com a atuação de uma agência reguladora escolhida pelo município, além da fiscalização do próprio governo municipal. A administração também deverá avaliar a infraestrutura utilizada atualmente pela Copasa.

De acordo com Adriano, será necessário identificar os investimentos realizados pela companhia e os valores que ainda não foram amortizados por meio das tarifas pagas pelos consumidores. Segundo ele, o município poderá ressarcir esses valores à Copasa com recursos da outorga prevista na nova concessão. A avaliação deverá ocorrer durante o período de transição.

Copasa diz que contrato está vigente até 2034 A reportagem da EPTV procurou a Copasa para questionar os problemas relatados pelos moradores, incluindo a falta de água e a chegada de água com barro às residências. A companhia não respondeu especificamente aos questionamentos, mas enviou uma nota. No comunicado, a Copasa afirmou que mantém um contrato de concessão vigente com Lavras, com prazo até abril de 2034.

A empresa também informou que acompanha eventuais questões relacionadas aos processos conduzidos pelo município e que elas serão tratadas nas instâncias competentes. O processo de concessão segue, portanto, em fase de análise da documentação do consórcio vencedor. Até a conclusão dos trâmites administrativos, a Copasa permanece responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário em Lavras.

Veja a reportagem completa: Lavras rompe com Copasa e deve passar concessão de água e esgoto para outra empresa Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas