O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15). Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691.
Mais cedo, o ministro André Mendonça rejeitou uma ação em que o deputado federal e candidato à reeleição Zé Trovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionava o reajuste.
Mendonça, sorteado relator do caso no TSE, mencionou decisões anteriores segundo as quais um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar uma ação contra um candidato à Presidência da República, uma vez que os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes. Agora no g1 O ministro André Mendonça deve assumir a relatoria do pedido do partido Missão por prevenção, ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante.
O candidato à Presidência pediu a concessão de liminar para sustar os efeitos do decreto que prevê o reajuste, até a posse dos candidatos eleitos neste ano, "para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos". Na ação, Renan Santos alega finalidade eleitoral na medida e que o objetivo é "evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito. O anúncio do governo O anúncio ocorreu na manhã desta quinta no Palácio do Planalto.
Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o Bolsa Família estava sem correção. Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.
Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família neste ano será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões. Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.
O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, negou que a medida tenha relação com as eleições de 2026. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução".
Renan Santos (Missão) durante Sabatina UOL Folha de São Paulo Reprodução