O candidato à Presidência pelo Missão Renan Santos protocolou, no Senado Federal, dois pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2). Os alvos são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os documentos são endereçados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
É o presidente da Casa Alta quem decide se arquiva ou se admite a denúncia. Essa etapa é política e costuma ser o primeiro grande filtro. Só depois, se a denúncia for aceita, o processo pode avançar para uma comissão especial e, depois, para o plenário.
As denúncias podem ser apresentadas por qualquer pessoa. Os pedidos de impeachment feitos por Renan acontecem 1 dia depois das revelações sobre a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master, com integrantes do Supremo.
A investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master identificou contratos milionários de honorários advocatícios, uma proposta de transferência de cotas de um jato e de um helicóptero, além do pagamento de viagem internacional e experiências de luxo oferecidas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes e integrantes de sua família. Os episódios estão descritos em documento que integra a investigação.
O relatório foi tornado público pelo relator do processo do caso no STF, ministro André Mendonça, na terça-feira (1). Nas petições, Renan Santos argumenta que Moraes cometeu crime de responsabilidade com base no art. 39 da Lei nº 1.079, que, em um de seus itens, tipifica o ato como “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Para o candidato, o ministro recebeu vantagens ilícitas e funcionava como "uma espécie de sócio" do banqueiro. "Certamente, Vorcaro não concedeu tais vantagens sem a expectativa de qualquer contrapartida", escreve Renan.