O Banco Central informou nesta segunda-feira (26) que as ofertas de empréstimos dos bancos no ambiente do PIX, sistema de transferência em tempo real, dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. Regulamentada por meio de resolução, a medida tem por objetivo, de acordo com a autoridade monetária, reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito.
A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. "O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações PiIX com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas", acrescentou a instituição.
Propaganda de crédito dos bancos O BC também definiu, por meio de resolução, que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma entra em vigor em 31 de março de 2027. A nova regulamentação, explicou a autoridade monetária, reforça as regras e amplia o controle dos clientes sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que recebem.
"Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos", informou o BC.