Fiscal da Icasu na Zona Azul de Uberlândia em 2021. TV Integração/Reprodução Mais de R$ 55 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos pela Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) por falhas na fiscalização da Zona Azul na cidade. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que constatou em auditoria que apenas 0,06% dos avisos de irregularidade emitidos pelos monitores resultaram em autuações válidas entre setembro de 2020 e junho de 2023.

Além da devolução do valor por parte da instituição responsável pelo estacionamento rotativo, o TCE aplicou multas a gestores da Icasu e da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) à época das falhas na fiscalização. O g1 e a TV Integração procuraram os envolvidos; veja mais abaixo. A Icasu foi gestora da Zona Azul em Uberlândia até outubro de 2023, quando o contrato com a Prefeitura foi encerrado.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Conforme o TCE, a fiscalização do estacionamento rotativo de Uberlândia e o controle dos recursos arrecadados com o serviço apresentaram falhas que comprometeram a rotatividade das vagas e causaram prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o relatório, o baixo volume de irregularidades emitidas que resultaram em autuações demonstra deficiência no sistema de fiscalização do serviço.

Segundo o TCE, os dados utilizados na auditoria foram consolidados pela própria Settran. Baixa fiscalização comprometeu rotatividade das vagas De acordo com o TCE, a quantidade reduzida de agentes de trânsito disponíveis para lavrar autos de infração contribuiu para a baixa efetividade da fiscalização.

Em defesa apresentada durante o processo ao Tribunal, a Prefeitura de Uberlândia argumentou que o número insuficiente de agentes dificultou a aplicação das multas e informou que realizou concurso público para preencher 40 cargos na área. No entanto, o relator do caso, conselheiro Alencar da Silveira Júnior, entendeu que era responsabilidade do Município garantir a presença de agentes durante o período de funcionamento da Zona Azul.

O conselheiro destacou que a deficiência na fiscalização provocou perda de receitas e prejudicou a principal finalidade do estacionamento rotativo: assegurar o uso democrático dos espaços públicos e a rotatividade das vagas nas vias da cidade. A fiscalização é considerada fundamental para impedir o uso irregular das vagas por longos períodos, permitindo que mais motoristas tenham acesso aos espaços ao longo do dia.

Auditoria aponta falhas no controle dos recursos Além dos problemas relacionados à fiscalização, o TCE identificou falhas na gestão financeira do contrato. De acordo com a auditoria, a Settran não realizou o controle eletrônico e em tempo real das receitas arrecadadas e das despesas executadas pela Icasu, apesar de essa obrigação estar prevista contratualmente.

O relatório também apontou que, entre maio de 2022 e outubro de 2023, não havia representante formalmente designado pela Settran para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato da Zona Azul. R$ 55 mil deverão ser devolvidos Durante a análise das prestações de contas, os auditores identificaram uma transferência de R$ 65 mil da conta da filial da Icasu para a conta da matriz da instituição.

Segundo o tribunal, apenas R$ 9.456,74 tiveram aplicação comprovada em despesas relacionadas aos trabalhadores vinculados ao serviço de estacionamento rotativo. Já os R$ 55.543,26 restantes não tiveram comprovação de uso em despesas ligadas ao contrato. Diante da constatação, o relator entendeu que houve desvio de recursos e dano ao erário, determinando que a Icasu faça o ressarcimento do valor aos cofres públicos, acrescido de correção monetária e juros.

Multas aplicadas aos gestores Além da determinação de devolução dos recursos, o TCE aplicou multas aos gestores da Icasu e da Settran à época das irregularidades. Conforme a decisão, o diretor-presidente da Icasu, Antônio Naves de Oliveira deve pagar R$ 5 mil, e duas ex-cordenadoras da Zona Azul foram multadas em R$ 8 mil cada uma. Além disso, o então secretário municipal de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, recebeu uma multa de R$ 12 mil.

À TV Integração, a Icasu informou que as notificações de irregularidades eram encaminhadas à Settran, responsável pelas autuações. Também afirmou que as cifras citadas na auditoria se tratavam de valores relacionados ao ressarcimento de encargos patronais e não de recursos destinados a benefício próprio. O g1 entrou em contato com o ex-secretário de Trânsito e Transportes multado pelo TCE, Divonei Gonçalves, mas não houve retorno até a ultima atualização desta reportagem.

O que diz a Icasu Confira na íntegra o posicionamento da Icasu sobre o assunto: "A Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia - Icasu, com mais de 58 anos de atuação social em Uberlândia, vem esclarecer as informações divulgadas sobre a operação da Zona Azul. A Icasu atuou durante aproximadamente 8 anos no sistema rotativo, como interventora, a pedido do Ministério Público, e não como empresa que explorava comercialmente o estacionamento.

Ao final desse período, a instituição entregou a operação ao Ministério Público, encerrando sua participação no sistema. É importante esclarecer que a Icasu não possuía poder de multa ou autuação. Seus monitores apenas identificavam as irregularidades e emitiam notificações, que eram encaminhadas à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, responsável pela fiscalização e pelas autuações.

Outro ponto fundamental é que a Icasu nunca recebeu remuneração pela administração da Zona Azul. Durante os anos de atuação, mais de R$ 3 milhões foram destinados à aquisição de medicamentos, conforme as necessidades e autorizações do poder público. Os medicamentos eram posteriormente entregues à Central de Medicamentos da Prefeitura de Uberlândia, para atendimento da população.

Quanto aos valores mencionados na auditoria como transferidos da filial para a matriz da Icasu, a instituição esclarece que se tratavam de valores relacionados ao ressarcimento de encargos patronais, considerando sua condição jurídica e sua imunidade às contribuições patronais, e não de recursos destinados a benefício próprio.

A Icasu informa ainda que toda a documentação solicitada e necessária para o esclarecimento dos fatos já foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, estando a instituição à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para a análise dos documentos apresentados. A Icasu respeita os órgãos de controle e reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos.

Ao longo de seus mais de 58 anos de história, a instituição tem atuado sem fins lucrativos em favor da população de Uberlândia, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social." Cabe recurso O processo teve como objetivo verificar a regularidade da prestação do serviço de estacionamento rotativo pago em Uberlândia, especialmente em relação à arrecadação e à aplicação dos recursos obtidos com a Zona Azul.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ainda pode ser contestada por meio de recurso.

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