Terreno no AM estava sendo queimado durante a chegada da equipe de fiscalização e dono é multado Divulgação/Ipaam O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 15 mil o proprietário de um terreno flagrado realizando uma queimada na quarta-feira (21), no município de Careiro, a 88 quilômetros de Manaus. A identidade do homem não foi divulgada. O flagrante ocorreu em um ramal da BR-319, durante a Operação Tamoiotatá 6.
O uso do fogo está proibido em todo o estado por 120 dias, conforme decreto estadual. Após a autuação, o homem foi levado pela Polícia Civil à delegacia do município. Questionado pelos fiscais, o proprietário alegou que precisava limpar a área para produzir.
Segundo o Ipaam, no entanto, a justificativa não dispensa o cumprimento da legislação ambiental. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025 prevê multa para quem utiliza fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão ambiental ou em desacordo com as condições autorizadas.
Agora no g1 O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a fiscalização é intensificada durante a estiagem para coibir práticas que podem provocar incêndios e ampliar os danos ambientais. “Não basta alegar que precisa limpar uma área para produzir. O uso do fogo deve respeitar a legislação ambiental e as restrições em vigor”, declarou.
A multa foi calculada com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que estabelece penalidade de R$ 3 mil por hectare ou fração para o uso irregular do fogo em áreas agropastoris. Isso significa que a cobrança não depende de a área atingir um hectare completo. Mesmo em terrenos menores, o valor previsto para a respectiva faixa de área pode ser aplicado.
No caso registrado no Careiro, o auto de infração fixou a multa em R$ 15 mil, cinco vezes o valor-base de R$ 3 mil. A aplicação desse valor depende, porém, do cumprimento dos requisitos previstos na legislação, incluindo a caracterização da infração e a existência de declaração de emergência climática pelo poder público.
Mais de dez aviões, 390 horas de voo e 1 milhão de litros d'água: como foi o combate aéreo do fogo no AM Queimadas no AM: governo federal diz ter ajudado a extinguir 338 incêndios; focos de calor caem Fiscalização encontrou outras possíveis irregularidades A queimada foi identificada quando as equipes retornavam de vistorias em três pontos previamente definidos na BR-319 e em ramais próximos. Além do flagrante, os fiscais encontraram outras situações relacionadas à possível retirada de vegetação e ao uso do fogo.
Os casos passarão por análise técnica para apurar as responsabilidades e definir as medidas administrativas cabíveis. A operação contou com equipes da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Para controlar as chamas e evitar que o fogo atingisse áreas próximas, os bombeiros solicitaram apoio de brigadistas.
Como denunciar queimadas ilegais Em caso de incêndio, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Denúncias de queimadas ilegais e outras infrações ambientais podem ser feitas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, é importante enviar fotos e a localização exata da ocorrência para ajudar as equipes a identificar a irregularidade.
Os valores arrecadados com multas aplicadas pelo Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).