Orla de Mongaguá Divulgação/Prefeitura de Mongaguá O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou uma liminar que prorrogou as permissões de funcionamento dos quiosques na orla de Mongaguá, no litoral de São Paulo. Com isso, a prefeitura poderá retomar o projeto de revitalização do espaço, que prevê a demolição de 30 quiosques de madeiras para erguer estruturas em alvenaria.

A decisão foi proferida pela 11ª Câmara de Direito Público, na terça-feira (15), revogando a liminar concedida pela 1ª Vara de Mongaguá, em março deste ano. Segundo a prefeitura, todas as permissões estariam vencidas, mas foram prorrogadas até 31 de março. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

Isso porque o município havia optado por manter os quiosques em funcionamento até o fim da temporada, com início das intervenções previsto para 1º de abril. No entanto, a forma como o projeto foi anunciado motivou uma ação judicial por parte dos permissionários. Eles alegaram que não foram apresentados prazos, etapas, nem um plano detalhado de reurbanização.

A Justiça havia prorrogado as permissões até a readequação do parque de quiosques, o que foi desconsiderado pelo TJ-SP. Agora no g1 O relator Francisco Shintate também mencionou um relatório da fiscalização que apontou ocupações irregulares e casos de cessão dos quiosques a terceiros, prática vedada pela legislação municipal sem autorização da prefeitura.

Para Shintate, a autorização para ocupar um espaço público é temporária e não garante ao comerciante o direito de permanecer no local ou ter o contrato renovado automaticamente. O tribunal também entendeu que a expressão “até a completa readequação do parque de quiosques”, citada na apresentação do decreto, não estende o prazo de funcionamento.

“O decreto foi expresso ao estabelecer em seu artigo 1º prorrogação excepcional e temporária das permissões de uso até 31 de março de 2026, além de vedar a renovação automática. Essa é a disciplina normativa efetivamente dotada de imperatividade”, disse. A Prefeitura de Mongaguá disse que, com a decisão, a administração poderá retomar os espaços para dar sequência aos projetos de reurbanização da orla.

A disputa judicial, porém, acabou atrasando a programação prevista pelo município. Procurado pelo g1, o advogado que representa os permissionários, Renato Carvalho Donato, disse que tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça e, mesmo sem a publicação oficial, foram apresentados os embargos de declaração. Projeto de revitalização Anteriormente, a prefeitura afirmou que a proposta de revitalização busca modernizar a orla, melhorar a infraestrutura turística e corrigir problemas sanitários.

Segundo a prefeitura, a cidade possui cerca de 204 quiosques ao longo de 13 quilômetros de praia, o que representa um quiosque a cada 15 metros. “Os quiosques de madeira não oferecem higiene adequada, por não contar com sanitários para os usuários”, disse, em nota. Ainda de acordo com a administração, o objetivo do projeto não é prejudicar os comerciantes.

“Longe de prejudicar o pagador de impostos, o objetivo da prefeitura é dar mais condições para incrementar o comércio de quem vive do turismo na cidade”. Outro ponto em estudo é o modelo de financiamento da revitalização, para facilitar a adesão dos permissionários. Entre as alternativas analisadas estão chamamento público, parcerias com investidores privados e processo licitatório.

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